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Nos dias 01 e 02 de junho de 18, o sócio Rafael Garofano estará mais uma vez na Trevisan Escola de Negócios, em São Paulo-SP, para ministrar o novo curso organizado em conjunto com a coordenação da Escola: "PARCERIAS COM GOVERNOS NO BRASIL: INOVAÇÕES, CONTRATOS E RISCOS" Com conteúdo programático inovador e atento às transformações da relação público-privada provocadas pelo avanço do empreendedorismo social no Brasil, o objetivo do curso será compreender os mecanismos, os instrumentos e os riscos do relacionamento com governos, buscando preparar/capacitar profissionais para lidarem com as complexidades e particularidades da relação direta com órgãos e entidades governamentais. Sob uma perspectiva prática e a partir de estudo de casos, serão analisados e discutidos com maior ênfase os desafios da venda de soluções inovadoras para o setor público; os principais instrumentos de parcerias existentes; as perspectivas para o futuro; e os métodos mais eficazes de condução e gestão estratégica de projetos com perfil inovador, incluindo análise de cenários e dos riscos envolvidos. #inovação #relaçõesgovernamentais Datas/Horários: 01 de junho (sexta-feira): das 13h30 às 22h30 02 de junho (sábado): das 08h30 às 17h30 Mais informações: https://lnkd.in/eij2ghbG 

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Convite para o lançamento do Livro "Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro", realizado no dia 18 de abril de 2018, na sede da OAB/SP, a partir das 18h. O sócio Rafael Garofano teve a honra de contribuir com artigo intitulado "SANEAMENTO BÁSICO E GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS METRÓPOLES", escrito em co-autoria com os ilustres advogados Luiz Felipe Graziano e Daniel Almeida Stein. Ao todo a obra traz artigos de 42 especialistas relacionados ao setor de saneamento, incluindo professores, advogados, procuradores, juízes, engenheiros e instituições que representam o setor. São 38 artigos divididos em cinco temas. Será uma ótima oportunidade para conhecer e discutir ideias e caminhos para a ampliação do atendimento e da qualidade desses serviços essenciais ainda tão negligenciados em nosso país. ["No final da segunda década do século XXI, mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água tratada; menos da metade dos brasileiros possui acesso à coleta de esgotos e somente 42,67% dos esgotos coletados no país são tratados, conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2015)"].

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PPP Summit 2016

Participação do sócio Rafael Garofano no Painel dedicado ao tema "Maiores desafios para as PPPs nos próximos 12 meses", com a participação do Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, Dr. José Carlos Martins, e do Secretário Executivo de PPPs do Governo do Estado da Bahia e Coordenador Nacional da "Rede PPP", Dr. Rogério Princhak. Atuou como moderadora a Subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, Dra. Karla Bertocco.Organizado pela Hiria e pelo portal PPP Brasil, com patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, entre outros, o objetivo do evento foi destacar um momento importante das Parcerias Público-Privadas no Brasil: a possibilidade de que, durante 2016, seja alcançada a marca de 100 contratos de PPP já assinados, num cenário de incertezas econômicas e políticas marcado pela redução da participação dos grandes grupos originários da indústria da construção no desenvolvimento de novos projetos. Fotos do evento:

https://www.flickr.com/photos/hiria/sets/72157669089732162

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Convite para o lançamento de obra organizada pelos advogados Guilherme Luna, Luiz Felipe Pinto Lima Graziano e Rodrigo Bertoccelli, na qual o sócio Rafael Garofano teve a honra de colaborar com artigo escrito em conjunto com o ilustre Prof. Dr. Wladimir Ribeiro, tratando do intrincado tema dos "Contratos de Interdependência de Serviços de Saneamento Básico: O Caso do Fornecimento de Água no Atacado por Companhia Estadual". Vale muito a pena conferir o Livro na íntegra. Leitura obrigatória para todos os que atuam no setor. 

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Mesa redonda discute legalidade das LRF estaduais em Workshop

Especialistas em legislação debateram ontem (17), durante II Workshop de Regras Fiscais Subnacionais, a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e defenderam as iniciativas estaduais. Comentaram que assim como a lei nacional surgiu em momento de grande crise, os estados brasileiros têm agora uma janela de oportunidade para fazer novas reformas quase 17 anos após edição da LRF. Durante painel sobre questões relacionadas à legalidade das regras fiscais subnacionais, Marcos Nóbrega, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, comenta que as LRF estaduais discutidas levam em conta a questão de bônus e benefícios fiscais que os Estados concedem sem olhar os custos dessas "doações". Nóbrega ressaltou ainda que há grande receptividade às LRFs estaduais, mas aversão quando se muda o status quo de determinados grupos. "A primeira conclusão que temos é que a responsabilidade é muito legal, nos outros. É como sapato branco, muito legal, nos outros. Esse é o problema no Brasil. É preciso haver uma mudança de mentalidade. Os recursos são escassos e o Estado precisa parar de sustentar quem não precisa", comentou. Para o membro do Tribunal de Contas de Pernambuco é preciso controlar os gastos e enquadrar a despesa de pessoal, sob pena de se perpetuar a crise econômica. Marcos Nóbrega defende o projeto goiano de LRF estadual e elogia a iniciativa de contingenciamento preventivo dos gastos. 'Não temos um horizonte da crise, não sabemos se vai durar dois, três, quatro anos. Agora há uma janela de oportunidade para reforma. Os atores estão sensibilizados", disse. Representante do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira, analisa que o problema fiscal vivido é mais que legislativo. "Se os Estados não estão conseguindo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal federal, o que garante que cumprirão as estaduais? ", lançou a indagação. Para ele, nenhuma lei terá eficácia se os poderes executivos, legislativos e judiciários não atuarem em conjunto. "É preciso ter instituições que façam cumprir as regras", afirmou Weder. Para ele, o descumprimento proposital, próprio desconhecimento e difíceis interpretações, corroboram para o não cumprimento da lei federal. "Melhor termos três ou quatro temas na lei que funcionem bem, que uma lei ampla e ineficaz", conclui Weder.O último palestrante do dia, Rafael Garofano, [...] falou das inovações das leis estaduais e comentou que o grande consenso nas elaborações estaduais é a necessidade de maior controle nos gastos com funcionalismo. O advogado apresentou ainda parte de estudo que mostra os principais pontos a serem incluídos nas propostas de leis estaduais, justamente para garantir sua eficácia. De acordo com Garofano, Goiás é exemplo a incluir na proposta todos os mecanismos sugeridos, o que reforça o viés técnico da minuta da LRF que deverá ser enviada para a Assembleia Legislativa já na próxima semana.

Comunicação Setorial- Sefaz

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Convite para o evento de Lançamento do Livro: Contratualidade Administrativa