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Síntese informativa: Concessão do Saneamento do Município de Orlândia-SP

por Israel Barbosa


A Prefeitura Municipal de Orlândia publicou em 28/08/2020 Edital para a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Concorrência Pública nº 01/2020).


O contrato terá prazo de vigência de 35 (trinta e cinco) anos e valor estimado R$ 812.142.000,00 (oitocentos e doze milhões e cento e quarenta e dois mil reais) correspondente ao valor presente do somatório das receitas provenientes das tarifas auferidas com a prestação dos serviços.


A licitação será julgada pelo critério de Maior Oferta (preço a ser pago ao Município pelo direito de exploração dos serviços), equivalente a, no mínimo, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a ser combinada com o Fator K apresentado por cada licitante. Já a Garantia de cumprimento das obrigações contratuais deve atender ao valor de R$ 4.667.834,03, que corresponde a 5% dos valores de investimentos totais consolidados no Sistema de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgotos do Município, para o horizonte de prazo total da concessão.


Poderão participar da Concorrência sociedades brasileiras, de forma isolada ou reunidas em consórcio (não há limitação ao número de empresas consorciadas) e que satisfaçam plenamente a todos os termos e condições do Edital. A participação de empresa estrangeira será permitida apenas em consórcio com as empresas nacionais, desde que essas últimas sejam líderes de seus respectivos consórcios.


O Edital estabelece que os envelopes contendo os documentos de habilitação das licitantes serão abertos em primeiro momento e, apenas após encerrada a etapa de habilitação, haverá a abertura das propostas comerciais. Não haverá etapa de apresentação/classificação de propostas técnicas. Em contrapartida, é exigido das licitantes comprovação de qualificação técnica mediante a apresentação de certidões ou atestados de operação dos serviços ligados ao Sistema de Abastecimento de Água, Sistema de Esgotamento Sanitário e ao Sistema de Gestão Comercial. O Edital exige, em termos quantitativos, que as certidões ou atestados comprovem que os serviços certificados tenham atendido à população igual ou superior a 22.000 (vinte e dois mil) habitantes.


A atestação técnica poderá se dar ainda por meio de certidões e atestados emitidos em nome da própria Licitante ou de sua controladora, controlada ou coligada. Nesse caso, a Licitante deverá apresentar, além dos respectivos atestados, os documentos comprobatórios de seu percentual de participação no consórcio ou vínculo societário com a empresa detentora do atestado.


Os documentos necessários à participação na Concorrência serão recebidos no dia 01/10/2020 no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Orlândia, na Praça Coronel Francisco Orlando, n.º 652, centro, Orlândia – SP, CEP: 14.620-000.


A sessão pública de abertura e julgamento dos documentos de habilitação ocorrerá no mesmo dia 01/10/2020. O Edital completo e seus anexos poderão ser consultados e adquiridos no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Orlândia, na Praça Coronel Francisco Orlando, n.º 652, centro, Orlândia – SP, CEP: 14.620-000, no horário de expediente, em mídia digital, mediante a apresentação de CD ou DVD gravável, ou ainda no site da Prefeitura, no endereço: <http://www.orlandia.sp.gov.br>.2020>

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