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Síntese informativa: Edital da concessão de água e esgoto da Região Metropolitana de Maceió - AL

Por Fabricio Abdo Nakad e Rafael R. Garofano

A Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas (SEINFRA) publicou em 29/05/2020 Edital (Concorrência Pública nº 09/2020) para a Concessão dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Maceió.


O contrato terá prazo de vigência de 35 anos e valor estimado de quase 6 bilhões de reais (R$ 5.938.006.171,00), correspondente ao valor presente do somatório das receitas provenientes das tarifas auferidas com a prestação dos serviços.


A licitação será julgada pelo critério de Maior Oferta (preço a ser pago ao Estado pelo direito de exploração dos serviços), equivalente a, no mínimo, R$ 15.125.000,00 (quinze milhões cento e vinte e cinco mil reais). A Garantia de Proposta deverá atender ao mesmo valor de R$ 15.125.000,00.


Poderão participar da Licitação sociedades brasileiras ou estrangeiras, de forma isolada ou reunidas em consórcio (não há limitação ao número de empresas consorciadas), fundações ou fundos cujos objetos permitam-lhes participar da Licitação, Fundos de Investimento em Participações (FIPs), trusts e fundos de private equity, que satisfaçam plenamente todos os termos e condições do Edital.


O Edital prevê a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, ou seja, o envelope contendo os documentos de habilitação da licitante classificada em primeiro lugar será aberto após encerrada a etapa de classificação das propostas comerciais. Está prevista etapa de lances em viva-voz caso existam propostas comerciais com valor até 20% menor em relação ao valor proposto pela licitante classificada em primeiro lugar.


Não haverá etapa de apresentação/classificação de propostas técnicas. Em contrapartida, é exigido das licitantes comprovação de qualificação técnica mediante a apresentação de i) atestado que comprove que a licitante ou sua afiliada tenha captado R$ 900.000.000,00, para cumprimento das obrigações financeiras assumidas; e de ii) atestado que comprove que a licitante e/ou suas afiliadas possui(em) experiência na operação de sistemas de água e/ou esgotamento sanitário, para atendimento à população de, no mínimo, 500.000 habitantes.


A experiência objeto de comprovação deverá incluir a prestação dos serviços de distribuição domiciliar de água e/ou coleta domiciliar de esgotos. Será admitido o somatório de atestados relativos a diferentes operações, desde que pelo menos uma das operações contemple a prestação de serviços a, no mínimo, 150.000 habitantes.


As licitantes poderão requerer esclarecimentos sobre o Edital mediante o envio de e-mail ao endereço eletrônico “editalconcessaormm@seinfra.al.gov.br” até 12/08/2020 e o prazo para a apresentação de impugnações ao Edital se encerra em 22/09/2020.


Os documentos necessários à participação na licitação serão recebidos no dia 25/09/2020 na B3 (B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão), localizada na Praça Antônio Prado, 48, Centro, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, entre as 10:00 horas e 14:00 horas.


As Garantias de Proposta serão analisadas pela Comissão de Licitação e a divulgação do resultado da análise e dos licitantes que tiveram suas Garantias de Proposta aceitas será realizada no dia 29/09/2020. Já a sessão pública de abertura e julgamento das propostas comerciais, seguida da abertura dos Documentos de Habilitação da licitante classificada em primeiro lugar, ocorrerá no dia 30/09/2020, às 10 horas, também na B3.


O Edital e seus anexos poderão ser obtidos por meio do sítio eletrônico oficial da Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas, no endereço eletrônico http://seinfra.al.gov.br/concessao-regiao-metropolitana-de-maceio

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