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Síntese informativa: Locação de Ativos - Prefeitura Municipal de Viamão/RS



por Israel Barbosa


A Prefeitura Municipal de Viamão/RS publicou Edital para a Locação de Ativos, precedida da Concessão do Direito Real de Uso das áreas para a execução das obras de construção do Paço Municipal de Viamão (Concorrência nº 07/2022).


O contrato terá prazo de vigência de 20 (vinte) anos e valor mensal máximo de locação de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). A licitação será julgada pelo critério de Menor Preço do Valor Mensal de Locação.


Os licitantes deverão apresentar o Bid Bond (garantia de proposta) equivalente a 1% (um porcento) do valor estimado do contrato. Já a Garantia de cumprimento das obrigações contratuais deve ser equivalente a 5% (cinco por cento) do valor previsto dos investimentos, conforme estipulado no Plano de Negócios da adjudicatária.


Poderão participar da Concorrência sociedades brasileiras, de forma isolada ou reunidas em consórcio (limitada a participação a 3 empresas) e que satisfaçam plenamente a todos os termos e condições do Edital. Será permitida a participação de empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no país.


O Edital estabelece que os envelopes contendo os documentos de habilitação das licitantes serão abertos no primeiro momento e, apenas após encerrada a etapa de habilitação, haverá a abertura das propostas comerciais. Não haverá etapa de apresentação/classificação de propostas técnicas.


Em contrapartida, é exigido das licitantes comprovação de qualificação técnica mediante a apresentação de certidões ou atestados que comprovem a execução de obras civis de edificação com área maior ou igual a 3.000 m2 (três mil metros quadrados) e a realização de investimentos na modalidade Project ou Corporate Finance, com recursos próprios ou de terceiros e retorno de longo prazo, no valor mínimo de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). No caso de Consórcio, para cumprimento dos quantitativos previstos descritos acima, será admitido o somatório de atestados entre as Consorciadas.


Os interessados podem realizar visita técnica com intenção de coletar dados para elaboração de suas propostas ou aqueles que optarem por não realizar a Visita Técnica deverão apresentar declaração assinada por preposto, indicando que possui pleno conhecimento do objeto licitado.


Os documentos necessários à participação na Concorrência serão recebidos na data prevista no Edital na Sala de Licitações da Prefeitura de Viamão, à Praça Júlio de Castilhos, s/n, Centro, Viamão/RS.


O Edital completo e seus anexos poderão ser consultados no site da Prefeitura: http://viamao-portais.govcloud.com.br:8082/pronimtb/upload/Administracao_Geral/Edital%20314.2022%20CP%2007.2022.pdf


Mais informações sobre o certame serão fornecidos pelo Departamento de Licitações e Compras através do email dcl4@viamao.rs.gov.br

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