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Fundos Patrimoniais e os Incentivos para Doações a Entidades Sem Fins Lucrativos

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INFORMATIVO

Contratualidade administrativa

Leia mais sobre abrangência e complexidade do fenômeno contratual da Administração Pública

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ARTIGOS

Exclusão do ICMS sobre a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS

14/06/2018

Termina em 6 (seis) meses prazo de cadastramento e regularização de pesquisas envolvendo acesso a patrimônio genético brasileiro

01/05/2018

Nova regulamentação sobre Proteção de Dados entrará em vigor na União Europeia no dia 25 de maio

30/04/2018

DEMAIS PUBLICAÇÕES

GAROFANO, Rafael Roque. Contratualidade Administrativa: Abrangência e complexidade do fenômeno contratual da Administração Pública. São Paulo: LumenJuris. 2015.

 

GAROFANO, Rafael Roque; VIANA, Julio. Investimento Coletivo ("investment-based crowdfunding") como alternativa para o financiamento da Infraestrutura de Pequeno Porte no Brasil.

 

GAROFANO, Rafael Roque; GRAZIANO, Luiz Felipe P. Lima; STEIN, Daniel Almeida. Saneamento Básico e Governança Interfederativa das Metrópoles.

 

GAROFANO, Rafael Roque; FAGALI, Bruno Jorge. A regulamentação do lobby no Brasil.

 

GAROFANO, Rafael Roque; RIBEIRO, Wladimir Antonio. Notas sobre os Contratos de Interdependência de Serviços de Saneamento Básico: o caso do fornecimento de água no atacado pelas Companhias Estaduais. In: LUNA, Guilherme; GRAZIANO, Luiz Felipe P. Lima; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. Saneamento Básico: Temas fundamentais, propostas e desafios. São Paulo: Lumen Juris, 2017.

 

GAROFANO, Rafael Roque. Concorrência desleal e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões de transporte. Revista Brasileira de Infraestrutura - RBInf, Belo Horizonte, ano 5, n. 9, p. 199-215, jan/jun. 2016.

 

Entrevista: "Revista Brasil +", organizada pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em matéria sob o título "Pelo Equilíbrio do Caixa" (Leis de Responsabilidade Fiscal dos Estado). Tema da Revista: Caminhos para a Eficiência: o Pacto pela Reforma do Estado e o esforço para aperfeiçoar a gestão pública. Ano 1, 1 ed. Jun/2016.

 

GAROFANO, Rafael Roque. PPI - Algumas Reflexões sobre a Importância da MP 727/2016 para o Direito das Contratações Públicas no Brasil. Portal PPP Brasil. 2016. Disponível em: https://www.pppbrasil.com.br/portal/content/artigo-ppi-algumas-reflex%C3%B5es-sobre-import%C3%A2ncia-da-mp-7272016-para-o-direito-das-contrata%C3%A7%C3%B5es

 

GAROFANO, Rafael Roque. Considerações sobre a responsabilização objetiva da pessoa jurídica por atos de corrupção (lei 12.846/2013). Revista de Direito Administrativo Contemporâneo - ReDAC. Coord. Marçal JUSTEN FILHO. São Paulo: Revista dos Tribunais, mai-jun 2016.

 

GAROFANO, Rafael Roque. Notas sobre a transferência de controle da SPE-Concessionária nas Parcerias Público-Privadas. Portal PPP Brasil. 2016. Disponível em: https://www.pppbrasil.com.br/portal/content/artigo-notas-sobre-transfer%C3%AAncia-de-controle-da-spe-concession%C3%A1ria-nas-parcerias-p%C3%BAblico-pri

 

GAROFANO, Rafael Roque. Faltam iniciativas concretas para aperfeiçoar e regular o setor de portos. Revista Eletrônica Consultor Jurídico. 2 de novembro de 2015. https://www.conjur.com.br/2015-nov-02/rafael-garofano-faltam-iniciativas-regular-setor-portos

 

GAROFANO, Rafael Roque. Reforma do Estado exige antes construção jurídica do Estado inovador. Revista Eletrônica Consultor Jurídico. 20 de outubro de 2015. https://www.conjur.com.br/2015-out-20/reforma-estado-exige-antes-construcao-juridica-estado-inovador

 

GAROFANO, Rafael Roque. Advogados são parte importante do Estado Democrático de Direito. Revista Eletrônica Consultor Jurídico. 9 de agosto de 2015. https://www.conjur.com.br/2015-ago-09/advogados-sao-parte-importante-estado-democratico-direito

 

GAROFANO, Rafael Roque. Empresa pode pagar por crime cometido por companhia parceira em consórcio. Revista Eletrônica Consultor Jurídico. 8 de agosto de 2015. https://www.conjur.com.br/2015-ago-08/rafael-garofano-empresa-pagar-crime-consorciada

 

GAROFANO, Rafael Roque. Parcerias público-privadas no setor de saúde - uma solução nas mãos dos Municípios? Site PPP Brasil: O observatório das Parcerias Público-Privadas. 19 de maio de 2015. https://www.pppbrasil.com.br/portal/content/artigo-parcerias-p%C3%BAblico-privadas-no-setor-de-sa%C3%BAde-uma-solu%C3%A7%C3%A3o-nas-m%C3%A3os-dos-munic%C3%ADpios

 

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; GAROFANO, Rafael Roque. Tratado de Direito Administrativo: Funções Administrativas do Estado. Capítulo "Serviços Públicos". Editora Revista dos Tribunais-Thomson Reuters, 2014. MARQUES NETO, Floriano de Azevedo;

 

GAROFANO, Rafael Roque. Notas sobre o conceito de serviço público e suas configurações na atualidade. Revista de Direito Público da Economia - RDPE, jun. 2014.

 

GAROFANO, Rafael Roque. Responsabilização solidária na nova Lei Anticorrupção exige atenção de consórcios. LITTERAEXPRESS. 17 de abril de 2014. Disponível em: https://www.manesco.com.br/site/pt/litteraDetalhe.php?id=1100

 

PEREZ, Marcos Augusto; GAROFANO, Rafael Roque. O compartilhamento de receitas extraordinárias nas Parcerias Público-Privadas. Revista de Contratos Públicos - RCP, Belo Horizonte, ano 3, n. 4, p. 169-188, set. 2013/fev. 2014.

 

GAROFANO, Rafael Roque. Governo edita Plano Nacional de Saneamento com previsão de investimentos para o setor. Portal MIGALHAS. 07/01/2014. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso

 

GAROFANO, Rafael Roque. Contrato de interdependência de serviços de saneamento básico: um ilustre desconhecido. Portal MIGALHAS. 20/12/2013. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso PEREZ, Marcos Augusto;

 

GAROFANO, Rafael Roque. Alternativas municipais no financiamento de infraestrutura urbana. Portal MIGALHAS. 12/07/2013. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso

 

GAROFANO, Rafael Roque. Ministério aprova regras para repasse de recursos do PAC a projetos de PPP. Portal MIGALHAS. 17/06/2013. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso

 

GAROFANO, Rafael Roque. Segurança jurídica no exercício da função de controle: a prescrição das pretensões punitivas e ressarcitórias dos Tribunais de Contas. In: VALIM, Rafael; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves (Coord.). Tratado sobre o princípio da segurança jurídica no direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2013. P. 781-813.

 

GAROFANO, Rafael Roque. Os contratos de parceria na perspectiva da Administração consensual: para uma (necessária) reformulação da teoria dos contratos administrativos. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo - ReDAC. Coord. Marçal JUSTEN FILHO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 1, n. 1, p. 307-343, jul-ago 2013. VIEIRA, Livia Wanderley de Barros Maia;

 

GAROFANO, Rafael Roque. Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e de Propostas Não Solicitadas (PNS): os riscos e os desafios da contratação na sequência de cooperação da iniciativa privada. Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF, Belo Horizonte, ano 1, n. 2, p. 183-211, jul./dez. 2012.

 

GAROFANO, Rafael Roque. Capitalismo e democracia na pós-modernidade: uma análise crítica da teoria democrática de Boaventura de Sousa Santos. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 98, 01/03/2012 [Internet]. Disponível em https://www.ambito-juridico.com.br/ Acesso em 15/03/2012.

 

GAROFANO, Rafael Roque. Mitos e verdades acerca do "pedágio urbano" na Lei nº 12.587/2012 (Lei Federal da Mobilidade). In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 98, 01/03/2012 [Internet]. Disponível em https://www.ambito-juridico.com.br/. Acesso em 15/03/2012.

 

GAROFANO, Rafael Roque. Democracia administrativa no limiar do século XXI: a extensão da processualidade rumo à democratização da Administração Pública. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 98, 01/03/2012 [Internet]. Disponível em https://www.ambito-juridico.com.br/. Acesso em 15/03/2012.